Recurso envolvendo assalto em casa lotérica é de competência da Justiça estadual

Apesar de lotéricas serem concessões do Governo Federal, um roubo afeta apenas o patrimônio de particulares.

Mantido o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí (SC)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o descredenciamento de despachante aduaneiro em Itajaí

STJ mantém penhora sobre imóvel adquirido de boa-fé

Só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé o comprador que adota mínimas cautelas para a segurança jurídica da aquisição de imóvel.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

STJ rejeita proibição de futebol profissional das 11h às 17h

Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

Mesmo se estabelecida em norma coletiva, a redução a 30 minutos do intervalo para repouso e alimentação não é admitida pela Orientação Jurisprudencial nº 342 do Tribunal Superior do Trabalho.

Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.

Segunda Seção aplica punição por acusações infundadas contra magistrados

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé a um jurisdicionado que, sistematicamente, ataca e acusa magistrados para justificar suas derrotas judiciais.

Lula pode concorrer ao Senado em 2010

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Pimenta Neves obtém liminar em habeas-corpus no STJ

CNJ divulga salários milionários de magistrados

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

Argentino obtém liberdade no STF

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular